Projeto de lei pode tornar guarda compartilhada obrigatória

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo

Projeto de lei pode tornar guarda compartilhada obrigatória

Mensagem por Ana em Seg 25 Ago - 12:50

Projeto de lei pode tornar guarda compartilhada obrigatória
Proposta que prevê divisão de direitos e responsabilidades mesmo nos casos de litígio entre o pai e a mãe abastece polêmico debate

Separados desde dezembro, depois de 14 anos juntos, os empresários Sabine e Fábio Mondardo continuam se encontrando quase todos os dias. Murilo, seis anos, motiva a manutenção dos laços entre os ex-companheiros. Estão, os três, em adaptação a uma nova rotina que tenta, da melhor forma possível, reproduzir a anterior. O pai é quem leva o filho na escola, a mãe busca, e os finais de semana são alternados.

Preparando-se para formalizar a guarda compartilhada, o ex-casal optou de maneira espontânea pelo formato que, em breve, pode virar norma. Está em apreciação no Congresso o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/2013, que, se aprovado em todas as instâncias e sancionado pela Presidência, determina a guarda conjunta ao final do relacionamento, mesmo quando não houver consenso — o contexto de atrito geralmente motiva os juízes brasileiros a optarem pela guarda unilateral, beneficiando quase sempre a mulher (leia mais na página seguinte). A possibilidade de mudança na legislação estimula um intenso debate entre especialistas e famílias, que procuram antecipar, listando prós e contras, o impacto da novidade.

Especialistas discordam quanto a possíveis benefícios da mudança

Entrevista: Tem tudo para dar certo, diz Ilan Gorin

— Mesmo em casas diferentes, queríamos continuar sendo pai e mãe. Achamos que seria melhor os dois decidirem por tudo — explica Sabine.

Em acompanhamento psicológico desde que o pai mudou de endereço, para tornar a transição mais amena, Murilo sentiu o abalo nos primeiros meses. Recusava-se a ir para as aulas do 1º ano, regrediu em algumas habilidades, esforçava-se para restabelecer a normalidade.

— Queria que você fosse namorada do pai — pedia à empresária.

Na residência de súbito grande demais, em Novo Hamburgo, Sabine cogitou ir para outro lugar, mas desistiu ao perceber que o afastamento dos amigos da vizinhança seria mais um baque para o menino. Hoje, oito meses depois, tudo está sendo melhor assimilado. O apartamento de Fábio ficou mais aconchegante para o garoto ao ganhar elementos conhecidos, trazidos da casa principal: um edredom, um colchão, brinquedos, porta-retratos com fotos da família.

— Tenho duas casas e dois quartos — conta Murilo com empolgação.

Sabine e Fábio já ultrapassaram o marco que costuma ser o mais delicado para os cônjuges que se apartam e necessitam manter um mínimo de tolerância para preservar os filhos que são da antiga união: iniciaram outros relacionamentos.

— Teve o momento de tristeza, de luto, mas nunca teve desrespeito. Tenho a experiência dos meus pais, que se separaram. A presença masculina é muito importante para a criança. Vou fazer o maior esforço possível para que ele esteja sempre presente — afirma Sabine.

Fábio destaca que não é preciso que a lei dite o comportamento adequado. Os dois estabelecem as bases da convivência e, quando surgem contratempos no trabalho ou outros compromissos, improvisam a melhor solução, solicitando a ajuda do outro. Reforçando o discurso da ex-mulher, o empresário define:

— Tem dois caminhos na separação, o bom e o ruim. Nós optamos pelo bom.

Depoimento

Marco Antonio*, 28 anos, pai que busca na Justiça a guarda compartilhada

Ela não sorriu ao me ver

"Nos separamos pouco depois de a Julia* nascer. Entrei com o pedido de guarda compartilhada. O juiz disse que a guarda natural é da mãe, que não existe guarda compartilhada para uma criança de seis meses. Um absurdo. Fiquei com visitas a cada 15 dias e uma hora na semana. É muito pouco. Teve uma ocasião em que fiquei três semanas sem vê-la. Foi como se eu não existisse. Ela não sorriu ao me ver, fiquei chocado.

A criança precisa do duplo referencial, precisa dos dois modos de vida, conhecer as duas pessoas para formar o próprio pensamento. Com a guarda compartilhada, posso suprir as faltas que enxergo. Vacinas foram atrasadas, consultas médicas também. A mãe não a leva ao pneumologista e não deixa que eu a leve. Tem sentimento de posse, não de guarda.

Divido uma casa com a minha mãe e a minha irmã, mas projeto ter uma só minha, com um quarto para a Julia. Minha filha, hoje com um ano e meio, tem um bom relacionamento comigo, é bem apegada. Às vezes ela me chama de pai, às vezes não. Não é uma constante, falta convívio. Não sei se ela já assimilou bem que sou o pai. Ela sabe que sou uma pessoa que a pega para passear. Está sempre louca para sair, mas não sei se tem noção de que está saindo com o pai dela.

Sei que vai ser necessário um contato maior com minha ex-mulher para tomarmos decisões. Mas só sobre assuntos da Julia, não pergunto nada sobre a vida dela. Ela odeia a ideia da guarda compartilhada. Tentei a via amigável, e ela disse que não abre mão da guarda unilateral.

Estou confiante. Tem bastante gente que me conhece e sabe que, quando a menina está comigo, faço tudo, sou um pai ativo. Se o juiz não partir daquele princípio antigo de que o pai é só um provedor e que a mãe é quem deve cuidar, acho que consigo."

* Os nomes foram trocados para preservar as identidades

Por dentro da legislação

Como é hoje

-Guarda unilateral: é exercida pelo pai ou pela mãe, por consenso obtido entre ambos ou a partir de uma decisão do juiz quando não há acordo entre as partes. O filho mora com a mãe, por exemplo, e é organizado um esquema de visitas para que ele passe tempo com o pai, com datas festivas e finais de semana alternados. O detentor da guarda assume a condução da rotina do filho e toma as decisões referentes a escola, atividades extraclasse, cuidados com a saúde etc.

-Guarda compartilhada: a responsabilidade pelos direitos e deveres do filho é conjunta. Pode ser acordada entre os dois ou decretada pelo juiz. A criança ou o adolescente costuma ter estruturas semelhantes em duas casas — um quarto na casa do pai e outro na casa da mãe. De acordo com a situação, definem-se as bases da convivência: o filho passa finais de semana alternados com os pais e, durante a semana, divide-se entre as duas residências.

O que pode mudar

- Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/2013 prevê que a guarda compartilhada vire regra quando uma união estável ou um casamento termina. Se entrar em vigor, a responsabilidade pela criação dos filhos será dividida entre o pai e a mãe, mesmo que haja litígio, mas desde que ambos estejam aptos e demonstrem o desejo de assumir a tarefa.

- O Superior Tribunal de Justiça já sinalizou receptividade à mudança, concedendo a guarda compartilhada em casos de divergências do ex-casal. Hoje, é comum os juízes optarem pela guarda unilateral quando não há consenso. Se ocorrer a mudança proposta pelo projeto, a guarda compartilhada surgirá sempre como primeira opção.

-Há condições que podem continuar representando impedimento para a guarda conjunta, como um quadro de saúde grave, uma dependência química ou a falta de convívio por longo período (o homem que só reconheceu a paternidade de um filho na adolescência). Também haverá a possibilidade de a guarda ser deferida a terceiros.

-A mudança valerá para casos ocorridos a partir da aprovação da medida, não alterando acertos anteriores. Os interessados poderão entrar na Justiça novamente.

- O PLC 117/2013 passou pela Câmara dos Deputados e está atualmente aguardando votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Se aprovado, o próximo passo é a sanção ou o veto presidencial.

Pensão alimentícia

Em quaisquer das modalidades de guarda, está previsto o pagamento de pensão alimentícia — a quantia é destinada não apenas ao custeio da alimentação, mas também a outras despesas, visando à manutenção do padrão de vida dos filhos. Na guarda unilateral ou na compartilhada, pode haver o repasse de dinheiro de forma indireta, e não apenas em espécie: o responsável pelo pagamento da pensão assume a mensalidade escolar ou a do plano de saúde, por exemplo. Mesmo na guarda compartilhada, em que estão previstas decisões conjuntas e divisão de responsabilidades, um dos genitores será o responsável financeiro, recebendo, do ex-companheiro, uma quantia para complementar o orçamento referente à criança. A eventual aprovação do PLC 117/2013 não deve alterar as práticas em vigor.

Fontes: Aline Kopplin, advogada, Analdino Rodrigues Paulino Neto, presidente da Associação de Pais e Mães Separados (Apase), Ana Luiza Carvalho Ferreira, advogada e professora da PUCRS, Conrado Paulino da Rosa, advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) — Seção RS, e Rodrigo da Cunha Pereira, advogado e presidente do IBDFAM


Última edição por Ana em Seg 25 Ago - 12:56, editado 1 vez(es)
avatar
Ana
Bom inicio PaDawn
Bom inicio PaDawn

Mensagens : 512
Data de inscrição : 09/07/2014
Localização : Porto Alegre - RS

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Projeto de lei pode tornar guarda compartilhada obrigatória

Mensagem por Ana em Seg 25 Ago - 12:54

sabem aquela máxima de cada caso é um caso... pois então...

a principio acho ótimo que esta Lei seja aprovada, assim muitos Pais deverão e poderão ter um relacionamento mais próximo com os filhos...

porém... adianta forçar esta relação? um Pai ou Mãe que não quer , seja pela falta de instinto paterno/materno seja porque tem outra família, sendo obrigado a cuidar do filho tratará bem a criança? porque o maior interesse é o bem estar da criança!

e Pais/Mães que moram em outras cidades? como ficaria o deslocamento e escola?

sei não... sei não... scratch scratch scratch
avatar
Ana
Bom inicio PaDawn
Bom inicio PaDawn

Mensagens : 512
Data de inscrição : 09/07/2014
Localização : Porto Alegre - RS

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Projeto de lei pode tornar guarda compartilhada obrigatória

Mensagem por Miss J em Seg 25 Ago - 13:41

Falo exclusivamente por mim: tomara que essa porcaria não vá pra frente!
avatar
Miss J

Mensagens : 150
Data de inscrição : 11/07/2014

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Projeto de lei pode tornar guarda compartilhada obrigatória

Mensagem por Ana em Seg 25 Ago - 13:46

eu tenho muito receio estas crianças nas mãos dos novos companheiros (as) ou até pais/mães que só estariam cumprindo ordem judicial ou por medo de julgamento público ...

sim, porque agora tendo esta como primeira opção quem se negar será visto como desnaturado (a) :O
o que já é, mas antes havia a desculpa que foi o Juiz que ordenou...
não digo chegar extremos como o caso Nardoni ou do menino Bernardo... mas e os maus tratos ou violência psicológica que  não  há como provar?
avatar
Ana
Bom inicio PaDawn
Bom inicio PaDawn

Mensagens : 512
Data de inscrição : 09/07/2014
Localização : Porto Alegre - RS

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Projeto de lei pode tornar guarda compartilhada obrigatória

Mensagem por Miss J em Seg 25 Ago - 14:03

Eu acho bem complicado educar e ensinar valores a uma criança que mora em 2 locais, cujas regras e valores das famílias são diferentes. Como uma criança lidaria com 2 referências opostas?
Isso só daria certo caso ambos os pais quisessem realmente a guarda compartilhada e decidissem juntos o rumo da educação da criança. Em relações pós separação conflituosas (creio que seja a maioria esmagadora dos casos), seria complicadíssimo administrar uma guarda compartilhada.


avatar
Miss J

Mensagens : 150
Data de inscrição : 11/07/2014

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Projeto de lei pode tornar guarda compartilhada obrigatória

Mensagem por jonass em Seg 25 Ago - 14:17

Penso parecido com a Miss.

Se o casal quiser e der condições para uma relação amistosa, se realmente compartilhar da educação dos filhos, ótimo.

Mas obrigar a guarda compartilhada, não me agrada. Cada caso é um caso.
avatar
jonass

Mensagens : 248
Data de inscrição : 12/07/2014

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Projeto de lei pode tornar guarda compartilhada obrigatória

Mensagem por Vica em Seg 25 Ago - 15:02

Também acho que guarda compartilhada deve existir quando é de comum acordo, quando ambas as partes desejam efetivamente fazer parte do dia a dia dos filhos. Quando a coisa vira obrigação, com certeza alguém sai perdendo, normalmente a criança. Imagina as "namoradas" dos pais que já surtam porque ele tem que ficar com o filho a cada 15 dias, com guarda compartilhada então irão enlouquecer o pai e a criança...Como tudo na vida, bom senso sempre!!!!
avatar
Vica

Mensagens : 49
Data de inscrição : 11/07/2014

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Projeto de lei pode tornar guarda compartilhada obrigatória

Mensagem por Aline Floripa em Seg 25 Ago - 15:16

sabem aquela máxima de cada caso é um caso... pois então...

a principio acho ótimo que esta Lei seja aprovada, assim muitos Pais deverão e poderão ter um relacionamento mais próximo com os filhos...

porém... adianta forçar esta relação? um Pai ou Mãe que não quer , seja pela falta de instinto paterno/materno seja porque tem outra família, sendo obrigado a cuidar do filho tratará bem a criança? porque o maior interesse é o bem estar da criança!

Sigo a mesma linha de pensamento!

“Obrigação” em situações que envolvem amor, afeto, educação, cuidados entre outras é muito complicado que se “exija” algo.
avatar
Aline Floripa

Mensagens : 247
Data de inscrição : 12/07/2014
Localização : Florianópolis

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Projeto de lei pode tornar guarda compartilhada obrigatória

Mensagem por Ana em Ter 26 Ago - 17:09

falando em casos extremos, aos poucos os maus tratos sofridos pelo menino Bernardo vão sendo descobertos e comprovados....

muito triste...

Ela falou principalmente sobre as provas anexadas semana passada ao processo e citou o trecho de um vídeo que, segundo ela, comprova que o menino era dopado pelo pai.

De acordo com Caroline Bamberg, as imagens - que não foram divulgadas - mostram o menino recebendo forte medicação, e depois apresentando sinais de tontura e sendo xingado pelo pai e pela madrasta, o que evidencia que ele era dopado em casa.

Sobre a outra parte do vídeo, relatado pela delegada nesta manhã, a reportagem comprovou com a polícia que as imagens mostram o médico Leandro Boldrini mandando o filho calar a boca e a madrasta, Gracieli Ugulini, ameaçando o garoto, ao afirmar que ele iria para "debaixo da terra" antes dela.

http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/delegada-video-comprova-que-bernardo-era-dopado-pelo-pai-e-madrasta-113865.html

evidente que existem mães malvadas ou relapsas, não estou criticando somente os homens... mas sim o sistema, em que uma criança pede socorro e nada foi feito...
avatar
Ana
Bom inicio PaDawn
Bom inicio PaDawn

Mensagens : 512
Data de inscrição : 09/07/2014
Localização : Porto Alegre - RS

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Projeto de lei pode tornar guarda compartilhada obrigatória

Mensagem por Si Cal em Qua 3 Set - 21:52

Eu não gosto da guarda compartilhada apenas pelo motivo de achar que a vida da criança "acaba virando uma confusão"...

Não tenho o menor problema da pequena ficar com o pai aos finais de semana, nas ferias... mas acho que como qualquer ser (e principalmente uma criança) há que se ter rotina... (sou uma pessoa de rotinas bem definidas... acho que a cabeça do serzinho iria virar uma zona... 02 escolas?? 02 ritmos? 02 disciplinas... pq querendo ou não eu sou um SER INDIVIDUAL e na minha casa a minha rotina e diferente da rotina do Pai (que é outro SER INDIVIDUAL) e vivencia seu dia a dia de forma diferente... mesmo que em conceitos estejamos "unidos"... na pratica é impossivel...
avatar
Si Cal

Mensagens : 218
Data de inscrição : 11/07/2014
Localização : São Paulo

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Projeto de lei pode tornar guarda compartilhada obrigatória

Mensagem por Conteúdo patrocinado


Conteúdo patrocinado


Voltar ao Topo Ir em baixo

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo


 
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum